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STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de...
Melou a correção do FGTS?
Muitas pessoas devem estar confusas após tomarem conhecimento da Decisão da Suprema Corte nos autos da Reclamação...
Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos
O relator, ministro Villas Bôas Cueva Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Sociedade, Direitos Humanos e a Advocacia Criminal
Por Anderson Figueira da Roza As grandes cidades brasileiras estão passando por este momento de criminalidade intensa,...